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Cidadania ecológica. Conceções e práticas de estudantes universitários

Nelma Baldin e Cristina Albuquerque

Resumos

O presente artigo centra-se numa discussão crítica sobre o conceito de “cidadania ecológica” nas atuais “sociedades de risco”. Neste contexto, procuramos destacar sobretudo as insuficiências de discursos e práticas que tendem a acentuar a dimensão da responsabilidade individual em termos ambientais. Para ilustrar a discussão apresentamos as conclusões gerais de um estudo efetuado junto de estudantes dirigentes associativos da Universidade da Região de Joinville (Univille, Brasil) e da Universidade de Coimbra (Portugal). O objetivo global do estudo foi a compreensão das conceções e práticas dos estudantes no domínio ambiental.

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Introdução

  • 1 Pesquisas arqueológicas têm revelado que o enfraquecimento de certas civilizações da Mesopotâmia, p (...)

1A nova conceção de Mundo que se afirma no presente século, baseada nos conceitos de êthos global, de ecologia, de preservação da História do homem no seu habitat, de urbanismo e crescimento sustentável e de qualidade de vida, coloca-nos perante questões inéditas e fundamentais, associadas à finitude e fragilidade dos recursos naturais e à consequente possibilidade de supressão da vida. É certo que ao longo da História da Humanidade se assistiu ao declínio de civilizações1 devido à insuficiência de tais recursos, porém, só no contexto atual a possibilidade de extinção da espécie humana, das demais espécies e do próprio planeta se tornou tão plausível.

  • 2 A insuficiência de uma ética centrada unicamente na ponderação da responsabilidade moral no quadro (...)

2Emerge, assim, a necessidade imperiosa de uma ética prudencial que assegure, agora e no futuro, a preservação da existência. Destarte, torna-se incontornável a necessidade de redimensionar práticas e conceções passíveis de garantir, sob um “princípio de responsabilidade” (Jonas, 1995), uma existência autêntica para todos os seres vivos2, na temporalidade presente e futura. A modificação da ação humana, potenciada pela técnica e pela ciência, produziu impactes profundos, e em muitos casos irreversíveis, nos contextos naturais e sociais. Os princípios do respeito (pela essência humana) e do cuidado (no uso dos recursos) constituem-se deste modo, na perspetiva por exemplo de Hans Jonas (1995), como parâmetros de responsabilidade passíveis de preservar a liberdade do homem e do mundo.

  • 3 Tem a sua génese no Direito Alemão nos anos 1970 e é afirmado internacionalmente, pela primeira vez (...)

3O “princípio da precaução”, ancorado em tais pressupostos, tem vindo assim a afirmar-se internacionalmente3 como uma orientação basilar na definição das intervenções, sobretudo em matéria ambiental e de saúde, passíveis de produzirem danos potenciais, tendo em consideração evidências científicas razoáveis. Constitui-se pois como um princípio invocado sempre que tais evidências, considerando o conhecimento científico atual e a ausência de certezas científicas formais, fornecem boas razões (prudencialidade) para acreditar que uma dada atividade, tecnologia ou substância podem ser nocivas, exigindo uma intervenção antecipatória. Sob o argumento de que reparar é mais gravoso que prevenir e que os danos podem ser até irreparáveis, a necessidade de intervenção política e legislativa prevalece (in dubio pro ambiente) sobre a obtenção de certezas científicas. A este nível é importante refletir sobre o tipo de intervenção a operar. Se, por um lado, o princípio da precaução pode ser considerado como uma abordagem restritiva e minimalista das políticas preventivas, que deveriam pressupor uma articulação consistente entre antecipação, minimização e reparação, multidimensional e ancorada num debate e compromisso globais, por outro, a adoção de medidas mais protetoras e punitivas (sobretudo se apenas de cariz localizado) pode consubstanciar (novos) (des)equilíbrios entre liberdades e bem comum (os exemplos das leis antipoluição e antitabágicas são paradigmáticos), acedendo a uma espécie de “autoritarismo cientificamente caucionado” (Schmidt & Guerra, 2010:120). Exige-se, pois, um debate profundo sobre os fundamentos da cidadania (global), da governança e das escalas participativas que o presente artigo pretende somente esboçar.

  • 4 Na obra Silent Spring, publicada em 1962, Rachel Carson assumiu o pioneirismo no alerta e discussão (...)

4Neste contexto, globalizou-se, nos últimos anos, a discussão sobre as questões ambientais4, dando origem a uma espécie de fenomenologia ecológica, patente em diversos domínios (Perez, 1995). O estudo da questão ambiental tem vindo assim a adquirir relevância para a compreensão das interrelações entre o ser humano e os respetivos contextos sociais, económicos, políticos e culturais (Ballesteros, 1985; Capra, 1986; Bookchin, 1998; Leff, 2000), sublinhando-se a necessidade de uma reflexão complexa sobre os direitos e os deveres associados ao ambiente, quer numa perspetiva individual, quer numa perspetiva coletiva. Por outras palavras, preconiza-se, face a uma Modernidade (que se quer) “reflexiva” (Beck, 1992), uma ponderação dos níveis de responsabilidade subjacentes a uma cidadania (ativa) de cariz ambiental, orientada por pressupostos de prevenção, preservação e transformação dos conceitos e das práticas.

5No presente artigo pretende-se discutir tais questões, inerentes a uma perspetiva de cidadania ecológica, apresentando as conclusões gerais de um estudo, realizado em 2008 e 2009, sobre perceções e práticas ambientais de estudantes do ensino superior da Universidade da Região de Joinville e da Universidade de Coimbra.

Cidadania ecológica: conceções e debates

6A temática da cidadania ecológica adquiriu, sobretudo na última década, uma relevância significativa, quer no contexto académico (Dean, 2001; Dobson, 2003), quer nos espaços de debate sociopolítico da atualidade. Emergindo, a maioria das vezes, ancorada a um discurso associado à tradição cívica republicana e/ou a pressupostos ligados ao que alguns autores apelidam de ressurgimento da “ética da virtude” (Connelly, 2006), é certo que esta (nova) dimensão da cidadania coloca, na primeira linha de debate, os valores, os níveis de atuação e sobretudo a responsabilidade, pessoal e estrutural, na contenção da “pegada” ecológica (Dias, 2002).

7Em termos de precisão concetual sublinhe-se desde já que a noção de cidadania ecológica não é unívoca, traduzindo, consoante os autores, diferentes perspetivas no que se refere, por exemplo, aos direitos, deveres e responsabilidades na preservação, ou reajustamento, do equilíbrio ecológico (Christoff, 1996; Smith, 1998; Curtin, 2002; Dobson, 2003). Com efeito, as teorizações académicas a este nível têm procurado, sobretudo, ou destacar a especificidade de uma cidadania de contornos ambientais, ou enquadrá-la nos modelos de cidadania de diferentes escolas de pensamento. Assim, se para alguns autores a cidadania ecológica é de facto um novo tipo de cidadania (Dobson, 2003; Sáiz e Dobson, 2005), para outros, consagra apenas uma extensão da cidadania liberal (Bell, 2005; Hailwood, 2005), ou de uma cidadania republicana assente nas noções de virtude e de bem comum (Curry, 2000).

  • 5 No âmbito do presente artigo utilizaremos o conceito de “cidadania ecológica”, traduzindo o conjunt (...)

8Do mesmo modo, a adjetivação da cidadania como ecológica ou ambiental determina, para alguns autores, enfoques e realidades distintas5. Destaca-se a este respeito a obra de referência de Andrew Dobson, Citizenship and the Environment (2003). Para este autor, a cidadania ambiental consagraria somente a extensão de direitos liberais à dimensão do ambiente, e a cidadania ecológica constituir-se-ia como uma forma de cidadania pós-cosmopolita. Ou seja, decorreria de uma visão de Humanidade comum, considerando-se o espaço político como um produto da atividade humana, logo, relativizado e potencialmente corporativo. A cidadania ecológica pressuporia, nesta ótica, a consideração de aspetos socioeconómicos globais numa reflexão sobre a justiça ambiental.

9A este nível, com a entrada no Terceiro Milénio tem-se verificado efetivamente um incremento das preocupações em torno da relação entre economias neoliberais e cidadania ecológica, discutindo-se práticas de consumo verde ou sustentável, modernização e ambiente, economia solidária, entre outras. Ainda assim, os consensos mínimos em torno de problemáticas tão fundamentais como a saúde, a biotecnologia, o desenvolvimento e o ambiente são difíceis de atingir (Kolsto, 2001), exigindo, por parte dos cidadãos, o exercício de uma cidadania consciente e capaz de operar o equilíbrio entre a liberdade, a solidariedade e a responsabilidade.

10Destaca-se, pois, a perspetiva, advogada por alguns autores, de uma nova geração de direitos e deveres coletivos, apelidados de “direitos de cidadania de quarta geração” (Vieira, 1997), entre os quais se enquadrariam os direitos e deveres ambientais. Esta (nova) faceta da cidadania, que poderíamos apelidar de “reflexiva” (Beck, 1992), já não se associa somente às relações dos indivíduos com os Estados, mas consubstancia as dimensões da vida e da comunidade humana global, fundamentando, nessa base, um conjunto de direitos e deveres cívicos inéditos, porém, ainda relativamente difusos.

11O conceito de cidadão ativo, com direitos e deveres, tem-se afirmado, de facto, nas últimas duas décadas, como o eixo central de uma nova geração de políticas públicas, não estando, no entanto, determinados inequivocamente os direitos e responsabilidades concretas de um cidadão ambientalmente responsável. A relevância da ação coletiva e individual, bem como o papel a atribuir ao Estado e à sociedade no que diz respeito à questão ambiental, são, assim, elementos fulcrais para a teorização e operacionalização da cidadania ecológica.

12A ênfase nos deveres pessoais pressupõe a defesa da tese de que a sustentabilidade pode ser garantida pela conjugação de atos individuais. Nesta ótica, os cidadãos seriam os elementos fundamentais para a prossecução da necessária mudança socioambiental. Uma mudança concretizada por via da transformação de estilos de vida e de uma autodisciplina instituída doravante como virtude pública. De acordo com esta tese evidencia-se uma tendência para a despolitização e privatização das questões ambientais, obscurecendo a necessidade de operar mudanças e debates estruturais sobre o enquadramento das injustiças, os constrangimentos à liberdade de escolha e de ação e as relações de poder e influência. A noção de consciencialização, por exemplo, que emerge em inúmeros discursos políticos e pedagógicos, pode ser potencialmente enganadora, já que tende a acentuar a lógica de modificação de comportamentos, podendo obscurecer o debate global em torno, nomeadamente, do uso responsável de recursos naturais, de práticas poluentes por parte dos agentes económicos ou de políticas de responsabilização pública.

13A ação política, como salienta Carvalho (1992), afirma-se na esfera pública, procurando um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade individual e coletiva, entre prioridades económicas e ambientais, ou entre compromissos políticos e preservação do património cultural e natural. Nesta ótica, não basta o apelo a uma mudança de comportamentos na esfera privada, é incontornável a assunção de responsabilidades por parte dos poderes políticos e económicos.

14Esta ideia tem vindo a ser, de facto, nas últimas décadas, profusamente sublinhada por diversos autores. Redcliff (1989; 2005), nomeadamente, ao refletir sobre os pressupostos de um “desenvolvimento sustentável”, coloca em realce a questão de fundo neste debate: como assegurar o crescimento económico, essencial num mundo desigual e com graves problemas de pobreza e desemprego, e a garantia de preservação de recursos essenciais para assegurar as possibilidades de vida das gerações futuras. O desenvolvimento sustentável significa pois mais do que um compromisso entre ambiente natural e crescimento económico; significa sobretudo uma definição de desenvolvimento que reconhece que os limiares da sustentabilidade são tanto naturais como estruturais (Redcliff, 1989).

15A interdependência entre economia, sociedade e ambiente, permeada pela dimensão política, constitui-se de facto como o ponto nodal na reflexão sobre a sustentabilidade. Deste modo, o que permite definir a sustentabilidade é precisamente o prisma de análise de interligação sistémica entre as diversas dimensões que se reforçam e explicam mutuamente (Schmidt & Guerra, 2010). Com efeito, para que o desenvolvimento sustentável seja mais do que um mero rótulo associado a um crescimento “benigno” e possa constituir-se como uma alternativa ao “desenvolvimento insustentável”, deve preconizar desde logo uma rutura, analítica e operativa, com um modelo linear de crescimento e acumulação, que, em última análise, contribui para deteriorar ou suprimir os suportes de vida do planeta (Redcliff, 1989: 4). Para tal é necessária a afirmação de uma ética global e de acordos internacionais, para que interesses individuais e corporativos não ditem o curso do desenvolvimento, bem como uma reorientação das políticas públicas, um pensamento renovado sobre o modelo civilizacional e a afirmação de cada indivíduo como agente político, ou seja, como alguém capaz de se revelar discursiva e operativamente no espaço público (Schmidt & Guerra, 2010). Como afirma Lefort (1986:50), só deste modo “uma palavra – individual e coletiva – (…) faz valer a sua autoridade, (…) em virtude de um apelo à consciência pública”.

16Sob este prisma, a afirmação da cidadania ecológica deve preconizar a “desprivatização” do debate e a consideração das questões ambientais como uma responsabilidade coletiva, apelando à ação do/no espaço público. Uma ação que emerge, em acréscimo, sob a focalização de uma nova conceção de risco, logo, implicando a afirmação dos sujeitos como agentes de preservação e de efetivação, no espaço público, de pressupostos de “justiça ambiental”.

Risco e “justiça ambiental”

17A conceção das sociedades atuais como sociedades de risco (e em risco) implica, de facto, como salientam Mattedi e Butzke (2001), ultrapassar a dicotomia moderna que permitiu a separação entre a natureza e a sociedade. De acordo com tal conceção, a sociedade produzir-se-ia de forma independente da natureza, utilizando-a somente como um recurso ao serviço de lógicas desenvolvimentistas. A compreensão da sociedade moderna como uma “sociedade de risco” (Beck, 1994), vem colocar em evidência a necessidade de refletir profundamente sobre as relações entre a natureza, o social, o económico e o político.

18Com efeito, cada vez mais se reconhece a componente social dos desastres naturais, tornando subtil a diferenciação entre risco e perigo e evidenciando a necessidade de uma noção renovada de risco e de uma maior consistência e holismo das chamadas políticas “prudenciais”. Os fenómenos naturais associam-se intrinsecamente a uma noção de perigo já que são independentes da ação humana. No entanto, não só esses fenómenos podem ser intensificados por fatores introduzidos pela ação humana (ordenamento do território, mudanças climáticas, entre outras), como produzem impactes acrescidos em termos de perdas humanas e materiais. Autores como Tinker (1984), Mattedi e Butzke (2001) e Dettmer (1996), entre outros, sublinham efetivamente a ideia de que alguns desastres naturais não resultam somente de desígnios da Natureza, mas são também produto das relações sociais e das opções políticas de uma comunidade. Assim sendo, a correlação entre fatores naturais e sociais é cada vez mais complexa e não pode ser descurada no planeamento das políticas públicas, não só de cariz regulador e punitivo, mas também preventivo.

19O sociólogo alemão Beck (1994) sublinhou, como elemento fundamental na análise da sociedade moderna, entendida como sociedade de risco, os efeitos negativos, e em muitos casos insuperáveis, produzidos pelas inovações tecnológicas e organizacionais. Esta conceção, para além de enfatizar os efeitos paradoxais de determinados processos de desenvolvimento, coloca em destaque o enfoque político e cultural na definição do que é enquadrado ou não na categoria de risco. Na verdade, esta noção associa-se à ação humana, comportando uma dimensão (cada vez mais mínima) de previsão e calculabilidade e, como tal, afirma-se como um elemento estratégico para a fundamentação da cidadania ecológica e da “racionalidade” que a constitui.

  • 6 A título de exemplo, sublinhe-se que as tragédias produzidas anualmente pelas cheias no Brasil afet (...)

20Um elemento adicional para a reflexão sobre os pressupostos e as condições de efetivação da cidadania ecológica diz respeito aos impactes diferenciados da degradação ambiental e à distribuição desigual dos riscos, quer entre populações, mais ou menos vulneráveis, quer entre diferentes regiões e países6. Agyeman, Bullard e Evans (2003), nomeadamente, sublinham a ideia de que são efetivamente as populações que têm menor poder político e são mais marginalizadas que também são as mais vitimizadas pela degradação ambiental. A justiça social e a justiça ambiental devem pois constituir-se como duas faces de uma mesma moeda. Por outras palavras, as políticas e acordos associados ao desenvolvimento sustentável devem pressupor conexões dinâmicas entre qualidade ambiental, equidade humana, justiça e desenvolvimento social (Agyeman, Bullard & Evans, 2003; Redcliff, 1989; 2005).

21No âmago deste debate encontra-se a noção de “justiça ambiental”. Este conceito desenvolveu-se, de acordo com Chiro (1992), nos EUA, na década de oitenta, a partir de um questionamento do discurso ambientalista tradicional, que tendia a centrar-se em lógicas meramente conservantistas, isto é, associadas à preservação de áreas e de espécies ameaçadas. Os movimentos pela justiça ambiental possibilitaram uma alteração na perceção crítica sobre a cidadania ecológica. Com efeito, ao enfatizarem a “questão ambiental” como uma questão da Humanidade, ou seja, com uma dimensão social e política e não somente biologista, tais movimentos colocaram, em primeiro plano, o direito de todos os seres a uma vida com qualidade e o dever de todos os cidadãos e governantes ao respeito pelos bens naturais como bens coletivos, em prol de um mundo pautado por maior justiça, ambiental e social.

22Neste sentido, a efetividade da cidadania ecológica e as políticas públicas que a enquadram, ou que dela decorrem, pressupõem a capacidade de ponderar a complexidade dos atores sociais, dos poderes instituídos e dos conflitos de interesses envolvidos. Dito de outro modo, preconiza a compreensão das interinfluências e contradições entre a dimensão individual e coletiva, pública e privada, política e económica.

Conceções e práticas de cidadania ecológica de estudantes universitários

23No estudo realizado em 2008 e 2009, junto de estudantes universitários da Univille-Universidade da Região de Joinville (Brasil) e da Universidade de Coimbra (Portugal), procurou-se recolher dados que permitissem refletir em torno de três dimensões associadas à efectivação da cidadania ecológica7.

24A primeira dimensão associava-se à informação, ou seja, pretendia-se percecionar a relação entre a informação que os estudantes possuem sobre as questões ambientais e a capacidade de as compreender como aspetos relevantes e enquadradores da vida individual e coletiva. A segunda dimensão centrava-se nos níveis de responsabilidade, ou seja, pretendia-se uma análise mais apurada sobre a perceção dos estudantes relativamente aos diferentes níveis de responsabilidade na preservação e promoção ambiental. Assim sendo, procurou-se explicitar em que medida a questão ambiental era percecionada, ou não, pelos estudantes como responsabilidade de todos e de cada um, constituindo a base cívica e moral do homem em sociedade, ou se é remetida preferencialmente para a esfera estrutural supraindividual, e ainda que tipo de articulação pode e deve preconizar-se entre as duas dimensões. Adquirem assim pertinência indicadores associados às estratégias de prevenção e de gestão de recursos, bem como à compreensão da normatividade (legal, social ou moral) e aos processos de mudança (de comportamentos individuais e/ou de opções estruturais, sejam de cariz local, associativo, nacional, ou de âmbito internacional). Nesta sequência, na terceira dimensão analítica procurou-se evidenciar a objetivação dos discursos em práticas e opções concretas. Tais práticas, de dimensão e consistência diversa, não deixam de se constituir como indicadores privilegiados na análise dos restantes eixos. Deste modo, não era relevante uma avaliação dos resultados produzidos a partir de práticas desenvolvidas pelos estudantes, mas antes os argumentos e os processos inerentes à construção da própria ação ou propostas, os objetivos que as mesmas visam atingir e o papel acometido aos agentes, individual e/ou associativamente considerados.

a) A informação sobre as questões ambientais

25A globalidade dos estudantes entrevistados demonstrou possuir um discurso orientado para o reconhecimento da importância e dos impactes das questões ambientais, em termos locais e globais, atual e relativamente bem fundamentado. A maioria dos estudantes portugueses, por exemplo, sublinhou o esforço do país na discussão e no cuidado com o ambiente, particularmente concretizado no cumprimento de diretivas europeias e de tratados mundiais, no entanto, não revelam um conhecimento concreto sobre o objeto e constrangimentos na aplicabilidade de tais normativos no contexto nacional.

26Os inquéritos realizados em Portugal, pelo Observatório do Ambiente (Observa), do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (Almeida, 2000, 2004), às “Representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente” (1997; 2000), revelam que, à medida que o nível etário aumenta, o grau de informação que os portugueses reconhecem deter sobre o ambiente diminui. Os jovens, particularmente os que possuem o ensino secundário e superior, afirmam possuir maiores níveis de conhecimento sobre questões ambientais relevantes, no entanto cerca de 46 % dos inquiridos com 15-29 anos declaram estar pouco ou nada informados sobre o ambiente, o que revela a persistência, mesmo nestes grupos e apesar dos esforços educativos dos últimos anos, de importantes lacunas neste domínio (Nave e Fonseca, 2004). O nível de habilitações literárias consubstancia, ainda assim, conforme expectável, as maiores clivagens em termos de resultados; quanto mais elevado esse nível, maior a informação que os portugueses declaram possuir sobre o ambiente (67 % dos que possuem habilitações superiores declaram estar muito informados).

27Os estudantes da Univille, no mesmo sentido, declararam possuir conhecimento geral sobre os grandes debates ambientais que mobilizam o seu país, ligados por exemplo ao acesso à água potável e à preservação da Amazónia, porém, não revelam um pensamento holístico e político sobre as questões de fundo que condicionam as opções e orientações políticas e económicas nacionais e globais. Salientam, ainda assim, que os problemas ambientais são remetidos no Brasil para segundo plano, quer pelos políticos, quer pelos cidadãos em geral, não existindo uma verdadeira vontade política de alterar as lógicas vigentes, devido sobretudo a condicionamentos, nacionais e internacionais (que não conseguem discutir de forma profunda), de caráter económico e político.

28O acesso e o tipo de informação e de conhecimento sobre as questões ambientais parece ser pois um aspeto relevante sobretudo para a reflexão sobre o papel das instâncias educativas neste domínio. Determinadas teorias ecológicas salientam que o melhor acesso à informação (que as novas tecnologias e os mass media ajudam, na atualidade, a disseminar) tende a incrementar a implicação dos cidadãos na promoção e defesa de questões globais de cariz ecológico.

29Este dado é de facto revelado nos já citados Inquéritos do Observatório da Ambiente em Portugal (Almeida, 2000, 2004). No entanto, na autoavaliação dos portugueses sobre o seu grau de informação, evidencia-se que o conhecimento sobre as causas de problemas ambientais concretos de cariz global, e das possíveis conexões entre elas, é pouco consistente, sobretudo se implicar dados de maior complexidade técnica, como é o caso do “buraco do ozono”, do aquecimento global ou da coincineração. A informação aparece assim associada ao que é abordado nos mass media (e na internet, no que diz respeito às novas gerações), e à maior ou menor perceção dos riscos associados a tais fenómenos (Nave e Fonseca, 2004).

30Para compreensão deste possível hiato entre informação e conhecimento no domínio ambiental, a questão central talvez radique, como salienta Smith (2005), na distinção entre processo e resultados. Ou seja, uma maior implicação pessoal dos cidadãos não garante por si só uma prossecução mais eficaz e eficiente dos objetivos ecológicos. Em primeiro lugar, porque uma verdadeira informação pressupõe o conhecimento, isto é, a compreensão profunda e multidimensional das causas e consequências locais e globais dos problemas ecológicos (inúmeras vezes obscurecidas nas campanhas de sensibilização). Em segundo lugar, porque a implicação-participação tem de preconizar, desde logo, a existência de condições que a possibilitem. A pertença a Associações Estudantis poderá de facto potenciá-la, já que pressupõe espaços deliberativos, logo esferas públicas de ação política, mas exige necessariamente em paralelo ações coletivas que superem a mera (boa) vontade individual e a orientação para preocupações conjunturais e localizadas, que parece ser o enfoque privilegiado das associações contactadas.

b) A responsabilidade individual e moral versus responsabilidade coletiva e política no domínio do ambiente

31No que diz respeito à ponderação das responsabilidades na preservação e promoção ambiental, os estudantes acentuaram a necessidade de refletir e produzir alterações estruturais, traduzidas por exemplo nas opções governativas e económicas, a par de mutações no comportamento ambiental das pessoas. No entanto, em ambos os grupos de estudantes contactados, apesar do reconhecimento da “grande preocupação” que as questões ambientais devem suscitar, verificou-se alguma secundarização das mesmas, quer no que diz respeito ao quadro referencial considerado prioritário, relacionado sobretudo com aspetos académicos e de construção de um projeto profissional pessoal, a curto ou médio prazo, quer no que concerne às práticas efetivas neste domínio, na maioria dos casos, tal como é reconhecido pelos próprios, muito mais intencionais que substanciais. Os Inquéritos realizados em Portugal (1997; 2000), pelo Observatório do Ambiente (Observa) revelam a mesma (aparente) clivagem entre o interesse manifestado pelas questões do ambiente e a passividade em termos de participação cívica (Nave e Fonseca, 2004).

32Na perspetiva dos estudantes, a intervenção do Estado não é suficiente nem eficaz (Almeida, 2004), do mesmo modo que o esforço individual e societário é reconhecido como manifestamente limitado, quer pela prevalência de questões associadas à esfera económico-financeira nas opções das pessoas, sobretudo num contexto de crise mundial (por exemplo, em termos de consumo, o preço mais elevado dos produtos “verdes” e reciclados), quer por questões mais estruturantes da sociedade portuguesa, associadas aos défices de responsabilidade coletiva e de participação cívica e política, ou mesmo, à banalização mediática ou à politização das questões ambientais (com perda de legitimidade ou credibilidade dos movimentos ecológicos).

33Segundo as opiniões dos estudantes de ambas as universidades, a responsabilidade primordial na preservação do ambiente é de cariz político-económico. Não deixam, porém, de salientar a importância das práticas individuais e dos movimentos sociais como instâncias de pressão política e de visibilidade coletiva e, em contraponto, os riscos e os impactos de certas ações e inações no ambiente. Deste modo, o discurso dos estudantes evidenciou, de forma explícita, a necessidade de reforçar mutuamente as mudanças de estilos de vida e as ações de caráter coletivo (Luque, 2005), sendo a responsabilidade dos Estados no domínio ambiental particularmente sublinhada. É, no entanto, descurada, na reflexão dos estudantes, uma análise mais profunda relativamente às dimensões e condições a criar para o exercício efetivo de uma cidadania ecológica, nomeadamente, sobre as relações de poder, os equilíbrios entre crescimento económico e justiça social e as interinfluências entre tais opções e estruturas e a forma como as sociedades e os processos democráticos se encontram organizados.

34Ainda assim alguns estudantes, com particular enfoque para os estudantes portugueses, sublinham a ideia de que o essencial é o bem-estar das pessoas e a respetiva dignidade, acima dos interesses socioeconómicos e da lógica dos mercados. Advogam, em consequência, uma noção de bem-estar humano, não somente relacionado com o desenvolvimento tecnológico e científico, mas também com políticas sociais efetivas e eficientes e com um ambiente saudável e protegido. Sob tal perspetiva, e no mesmo sentido, os estudantes brasileiros enfatizam sobretudo as críticas aos governos de países economicamente desenvolvidos, que não se preocupam com as questões socioambientais globais e que permitem o uso abusivo dos recursos naturais e a destruição da atmosfera terrestre.

35Em contraponto, os estudantes tendem, de forma global, a desvalorizar as responsabilidades individuais, e associativas, na preservação e defesa ambiental, não refletindo de forma abrangente sobre as possibilidades de articulação entre a dimensão pública e privada da responsabilidade neste domínio. Por outras palavras, ao mesmo tempo que remetem sobretudo para os poderes públicos a responsabilidade primeira na resposta e prevenção de problemas ambientais, também reconhecem, na mesma linha dos resultados dos Inquéritos às “Representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente” (1997; 2000), a sua inoperância e insuficiência, assumindo a importância de preservar um espaço de participação deliberativa para os cidadãos em matéria ambiental (Nave e Fonseca, 2004: 275).

c) Práticas efetivas, individuais e/ou coletivas, de cidadania ecológica

36Em relação ao desenvolvimento de iniciativas no domínio ambiental a maioria dos estudantes reconheceu existir pouca implicação, pessoal e associativa, a este respeito. Na verdade, foram poucos os estudantes que, em qualquer uma das universidades, afirmaram ter comportamentos concretos de promoção e salvaguarda ambiental, quer de dimensão individual e quotidiana, quer como agentes envolvidos em iniciativas coletivas. Ainda assim, destaca-se um discurso que remete para a consideração da responsabilidade ecológica como uma tarefa de todos e de cada um, e uma percentagem reduzida de estudantes que expressaram que, por vezes, se têm manifestado individual e conjunturalmente em relação a questões ambientais e sociais.

37Os já citados inquéritos portugueses do Observatório do Ambiente revelam também dicotomizações, quer nos discursos dos portugueses, ora mais localistas, ora mais generalistas (Schmidt et al., 2004: 65), quer na relativa dissonância entre discurso e práticas concretas. As chamadas práticas “amigas do ambiente” revelam-se, de acordo com os dados apurados, pouco ambiciosas e consistentes, sobretudo se estiverem dissociadas de esforços organizativos ou normativos de entidades estatais ou para-estatais. Por exemplo, medidas concretas em matéria ambiental, como a recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, tendem a introduzir-se de forma muito lenta no quotidiano dos portugueses. Ainda assim é entre os jovens, sobretudo os que possuem níveis de instrução mais elevada (secundário e superior), que as práticas ambientais, sobretudo se forem inovadoras, mais se evidenciam (Nave e Fonseca, 2004).

38No que diz respeito à atuação coletiva os estudantes contactados sublinharam a importância das associações estudantis como fóruns de debate e de afirmação política, no entanto, reconheceram que a dimensão ecológica não se tem constituído como um eixo prioritário de atuação. Ainda assim, a Academia conimbricense tem acentuado, nos últimos anos, a intervenção a este nível, quer por via de iniciativas de responsabilidade social (separação do lixo, recolha e reciclagem de pilhas na cidade, preservação do património histórico-cultural), quer em termos de reconhecimento, formal e organizativo (com a criação de pelouros de promoção ambiental na Associação e nos Núcleos de Estudantes), da ecologia como uma dimensão pertinente da participação académica.

39Sobre as condicionantes da participação e a concretização de práticas ambientalmente responsáveis é importante a reflexão sobre a relação entre essas práticas e a perceção dos riscos concretos. Não deixa de ser um dado (pelo menos aparentemente) paradoxal, revelado pelos Inquéritos do Observa (2000), que seja entre a população mais jovem e com formação superior, que o chamado efeito “not in my backyard!” (Nimby) mais se salienta (embora com variações mínimas face à restante população) (Nave e Fonseca, 2004). A reconfiguração da dimensão dos direitos e deveres quando o “eu” e o “nós” estão em causa no espaço residencial, de proximidade, e face à possibilidade de risco concreto, e já não somente de risco como probabilidade teórica ou abstrata, tende pois a constituir-se como um eixo analítico relevante para a compreensão das expressões de ação coletiva dos portugueses em matéria ambiental. O fenómeno Nimby, como referencia Nave e Fonseca (2004: 331), constitui-se, no quadro da atual modernidade reflexiva, como “um efeito no campo concreto do mundo da vida real de uma generalizada situação de escatologia do medo, da insegurança, da angústia e da desconfiança nos sistemas (ditos abstractos) de controlo e regulação da vida colectiva e que hoje vemos estender-se ao comum dos cidadãos, dando sinais profundos de interiorização social e de institucionalização”.

40De forma subjacente, afigura-se-nos necessária uma reflexão profunda sobre a formação académica, que deveria potenciar sobretudo a construção de um pensamento crítico e exigente, capaz de superar o aqui e agora e de projetar-se numa lógica universalista e de cidadania. No fundo, um debate sobre o potencial de análise complexa dos contextos e variáveis determinantes da vida coletiva de que o ensino, particularmente o universitário, não pode obviamente isentar-se.

Considerações Finais

41A efetivação da cidadania ecológica preconiza uma maior aposta política, social e educativa na construção de uma ética global que deve estar subjacente a um projeto de sociedade assente na partilha, na prudência e no respeito. Pressupõe-se, assim, primordialmente, conhecimento e, substancialmente, compreensão e ação.

42Nesta medida, embora o contributo de cada cidadão seja de facto relevante em termos ambientais, a cidadania ecológica deve transcender a dimensão individual, que tende a despolitizar o debate em torno das questões de fundo. Associar a cidadania ecológica, por exemplo, à participação política obriga-nos a ponderar um conjunto de questões substanciais. Em primeiro lugar, questões associadas à motivação e às condições materiais para o exercício dessa participação e, em segundo lugar, questões ligadas ao tipo de informação sobre os aspetos ambientais e à forma como é produzida e disseminada para construção de conhecimento.

43Com efeito, a cidadania ecológica tem de implicar ações individuais, mas também acções coletivas e estatais tendentes a produzir, em primeiro lugar, as condições sociais, económicas e políticas, que possibilitem de facto escolher agir de modo sustentável e justo (pense-se, por exemplo, no difícil acesso, em termos de preço e disponibilidade, a produtos verdes e reciclados), bem como determinar os consensos internacionais em torno das prioridades, das sanções e das metas inerentes à agenda ecológica, sem a dissociar, portanto, da agenda político-económica, global e local. A escala local e a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública constitui-se de facto como um elemento crucial para a construção de comunidades mais resilientes aos choques socioeconómicos do presente e do futuro, bem como na promoção de novas estratégias de desenvolvimento centradas nas capacidades dos cidadãos e dos territórios (Schmidt & Guerra, 2010). Tim Jackson (2009), na mesma linha argumentativa, destaca a relevância da participação dos cidadãos na efetivação de desenvolvimento sustentável, sublinhando as condições a assegurar para a sua promoção: criação e proteção da partilha de espaços públicos; facilitação e criação de condições de acesso à aprendizagem ao longo da vida; criação de condições para uma maior participação dos cidadãos e comunidades no planeamento urbano e nos processos de tomada de decisão.

44Deste modo, o debate, as campanhas e a ação sobre as questões ecológicas não podem ignorar os processos democráticos e uma reflexão de fundo sobre as desigualdades, as relações de poder e as estruturas sócio-económico-políticas, que tendem a (re)produzir os problemas (Agyeman et al., 2003). O ensino tem a este nível uma responsabilidade incontornável, obrigando a despertar, como afirmaram alguns estudantes de ambas as universidades, “consciências alienadas e mentes individualistas”. A contextualização da informação sobre as ameaças ecológicas em dimensões mais amplas, relativas à forma de organização das sociedades atuais e aos impactes concretos nas diversas áreas da vida individual e coletiva (Luque, 2005), afigura-se-nos, assim, essencial para a promoção de uma verdadeira implicação pessoal e coletiva em termos ecológicos.

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Notas

1 Pesquisas arqueológicas têm revelado que o enfraquecimento de certas civilizações da Mesopotâmia, por exemplo, se deveu sobretudo à degradação dos seus recursos naturais (Ehrlich & Ehrlich, 2004).

2 A insuficiência de uma ética centrada unicamente na ponderação da responsabilidade moral no quadro das relações humanas foi salientada, já na década de 40 do século XX, por Aldo Leopold na obra A Sand County Almanac (1949). Três décadas depois, Hans Jonas (1979, Das Prinzip Verantwortung) coloca no centro da reflexão ética a responsabilidade ao sublinhar os impactos da ciência e da tecnologia, bem como a incapacidade de prever todos os efeitos nefastos da ação humana na preservação das condições para a sua própria sobrevivência.

3 Tem a sua génese no Direito Alemão nos anos 1970 e é afirmado internacionalmente, pela primeira vez, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972). A partir da década de 1980 foi incorporado em diversas Declarações e Tratados Internacionais sobre questões ambientais específicas (controlo da poluição; qualidade e segurança alimentar, entre outras), tendo sido consagrado pelo Relatório Bruntland (1987) e na Declaração do Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, e pela Declaração de Wingspread (EUA, 1998).

4 Na obra Silent Spring, publicada em 1962, Rachel Carson assumiu o pioneirismo no alerta e discussão sobre os perigos para a saúde humana decorrentes da manipulação química dos ecossistemas.

5 No âmbito do presente artigo utilizaremos o conceito de “cidadania ecológica”, traduzindo o conjunto de direitos e deveres que agregam os seres humanos na preservação dos benefícios ambientais e na prevenção e superação/minimização dos malefícios.

6 A título de exemplo, sublinhe-se que as tragédias produzidas anualmente pelas cheias no Brasil afetam, sobretudo, as populações pobres que edificam nos morros, por falta de condições de aquisição de terrenos para construção em áreas ambientalmente mais adequadas e seguras.

7 Neste estudo, ancorado no paradigma de investigação interpretativo crítico, foram entrevistados 26 jovens de ambas as universidades (com uma média de idades de 23 anos), integrados nas respetivas Associações Estudantis (Diretório Central dos Estudantes e Centros Académicos de Cursos, na Univille, e da Associação Académica de Coimbra e respectivos Núcleos de Estudantes nas Faculdades, na Universidade de Coimbra). Os estudantes contactados frequentavam cursos diferenciados, nas áreas das ciências exatas e tecnologias, ciências sociais e humanas, artes e humanidades e ciências da saúde.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Nelma Baldin e Cristina Albuquerque, « Cidadania ecológica. Conceções e práticas de estudantes universitários », Forum Sociológico [Online], 22 | 2012, posto online no dia 26 Fevereiro 2013, consultado o 25 Setembro 2017. URL : http://sociologico.revues.org/681 ; DOI : 10.4000/sociologico.681

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Autores

Nelma Baldin

Professora titular do Curso de Mestrado em Saúde e Meio Ambiente na Universidade da Região de Joinville (Santa Catarina – Brasil) (nelma@univille.br)

Cristina Albuquerque

Professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (Portugal) (crisalbuquerque@fpce.uc.pt)

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